Em uma decisão, o Juiz Flávio Roberto de Carvalho determinou as regras para a entrada de menores no evento São Roque Fest, que realizado até 22 de junho. A entrada de menores de 15 anos só será permitida se acompanhados por seus pais ou responsáveis legais. Além disso, adolescentes a partir desta precisarão obrigatoriamente apresentar documentos de identificação para anotação em livro próprio ou meio digital dos organizadores. O objetivo é garantir um ambiente seguro e controlado para todos os participantes do evento.

O Juiz Flávio Roberto de Carvalho destacou a importância de proteger os direitos e a segurança das crianças e adolescentes, especialmente em eventos de grande porte que podem apresentar riscos à integridade física e emocional dos menores. A decisão também estipula que a organização do evento deve reforçar as medidas de segurança e monitoramento, incluindo a presença de profissionais treinados para lidar com situações de emergência.

Às autoridades de , Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil foi solicitado, desde que o efetivo permitisse, a ao Conselho Tutelar, obrigatoriamente, a fiscalização do evento, realizando diligências no interior do mesmo a fim de verificar se a proibição da entrada de menores desacompanhados foi cumprida.

Sendo que, eventualmente, se adolescente menor de 15 anos for encontrado desacompanhado deverá ser imediatamente retirado do local, com a detenção do organizador ou responsável pelo evento, com a apresentação na Delegacia para lavrar a ocorrência, inclusive com a possibilidade de detenção em flagrante, por crime de desobediência.

Os organizadores do São Roque Fest informaram que estão comprometidos em cumprir todas as determinações judiciais e garantir um ambiente seguro e acolhedor para todas as famílias que participam do evento. A Prefeitura de São Roque também se manifestou a favor da decisão, reforçando seu compromisso com a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos.