Empresário do estado de São Paulo, se você possui débitos de ICMS em aberto, uma oportunidade surgiu para você regularizar essa pendência em condições muito favoráveis. A Procuradoria do Estado lançou o Edital nº 1/2024, possibilitando a negociação de dívidas com descontos e parcelamento estendido, exclusivamente para débitos inscritos em dívida ativa. Esta pode ser a chance de você se livrar dos seus débitos e colocar sua empresa em dia.
Caso tenha interesse, sua empresa tem até o dia 29 de abril de 2024 para apresentar um requerimento dentro do site da Procuradoria Geral do Estado. O programa serve para realizar uma negociação mutuamente benéfica para contribuintes e para o governo. Com ofertas de redução de até 70% no valor das dívidas e opções de parcelamento flexíveis: até 120 parcelas para quitar seus débitos.
Um de nossos clientes tinha uma dívida de ICMS superior a R$200.000,00. Após uma análise detalhada, conseguimos reduzir o valor para R$70.000,00, com a possibilidade de parcelamento em 120 vezes. Esse resultado representou uma economia considerável para o cliente.
Para empresas que tem o objetivo de garantir empréstimos, acessar financiamentos ou participar de alguns programas de benefício do governo, a regularidade fiscal não é apenas recomendável, mas obrigatória. Instituições financeiras e programas governamentais frequentemente estipulam a apresentação de certidões negativas de débitos como um pré-requisito para a participação, sublinhando a importância da conformidade tributária.
Esta exigência não se aplica apenas à obtenção de benefícios, mas também é crucial para aqueles que têm interesse em participar de licitações e concorrências, assuntos que já abordamos em matérias anteriores, sendo uma excelente oportunidade para quem deseja expandir sua presença no mercado.
E fique ligado, existem planos de expandir essa forma de regularização para incluir mais tributos estaduais como o IPVA e o ITCMD! Então, vale a pena se atentar e ficar de olho nas novidades, pois é possível uma ampliação significativa do escopo de regularização, abrindo mais oportunidade para contribuintes.Wanderlei Divino Antunes entre outros, é: Contador (CRC 000191161/O-5), Jornalista (MTb Nº 0085052/SP), graduando em Gestão Pública, empresário, síndico e administrador de empresas.
