Relatório americano cita produção de carne bovina e prevê tarifa adicional de 12,5%; governo brasileiro contesta conclusões e promete reação

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 59 países, além da União Europeia, que, segundo autoridades americanas, não conseguiram proibir ou fiscalizar de forma eficaz a importação de produtos produzidos com trabalho forçado. A medida faz parte de um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

No documento, o USTR propõe que o Brasil e outros 53 países sejam submetidos a uma tarifa adicional de 12,5%. As medidas ainda estão em fase de consulta pública, e uma audiência sobre a proposta está prevista para ocorrer em 7 de julho.

O que o relatório diz sobre o Brasil

O Brasil aparece 19 vezes no relatório de 98 páginas e possui uma seção específica dedicada ao país.

Segundo o texto, o USTR concluiu que o Brasil “não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado”. O órgão americano afirma que essa falha seria “irrazoável” e que poderia restringir ou onerar o comércio dos Estados Unidos.

O relatório também apresenta um estudo de caso relacionado à produção de carne bovina brasileira. De acordo com o documento, a lista TVPRA, elaborada pelo governo dos EUA, aponta razões para acreditar que existe trabalho forçado na produção de gado no Brasil.

Além disso, o texto menciona pesquisas independentes que, segundo o USTR, indicam que pecuaristas brasileiros aparecem na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, cadastro público mantido pelo Ministério do Trabalho para dar transparência às ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão.

Carne bovina brasileira é citada em análise comercial

O relatório afirma que as exportações agrícolas americanas são afetadas pela situação porque Brasil e Estados Unidos disputam espaço no mercado chinês de carne bovina congelada.

Segundo o documento, entre 2015 e 2025, o volume das exportações brasileiras de carne bovina congelada para as economias analisadas quase dobrou. No mesmo período, as exportações americanas do produto registraram crescimento de 21%.

Governo brasileiro rejeita conclusões

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), o governo brasileiro afirmou discordar “de maneira profunda” das conclusões apresentadas pelo USTR.

O comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, informa que o Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade para responder a medidas consideradas injustas contra o país.

“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, afirma a nota.

Brasil destaca reconhecimento internacional

No mesmo comunicado, o governo brasileiro ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como referência internacional no combate ao trabalho escravo e ao trabalho forçado.

Segundo o Planalto, esse reconhecimento é resultado de ações que incluem fiscalização, responsabilização de infratores, cooperação entre instituições e compromisso político no enfrentamento dessas práticas.

Enquanto a consulta pública segue em andamento nos Estados Unidos, a proposta de novas tarifas ainda aguarda avaliação pelas autoridades americanas.

Com informações da CNN e g1.