A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 16 de abril, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa, com debates e aprovações de quatro projetos de lei. O PLO nº 418/24, de autoria do vereador Naldo Firmino, alterou o Artigo 1º da Lei Municipal 2.536 de 2022, acrescentando, junto com os portadores de fibromialgia, os pacientes de Lúpus, acesso à carteirinha a ser concedida pela Prefeitura para que os pacientes da enfermidade possam ter atendimento preferencial em bancos, órgão públicos e outras instituições.
Já o PLO nº 418/24, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e prevê a criação do Museu Histórico e Cultural do Município de Ibiúna.
Outro PLO, o de nº 420/24, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lino Junior, também aprovado por unanimidade (como todos), altera destinação de verba de emenda parlamentar impositiva do vereador, em parceria com o vereador Lucas Borba, que originalmente seria destinada à compra de materiais permanentes à Saúde Pública e agora serão encaminhadas à contratação de empresa para prestação de serviço de exames de endoscopia, cuja a fila de espera é informada em 700 pacientes, em Ibiúna.
Propostas
Duas propostas legislativas foram apresentadas durante a Sessão Legislativa. O Projeto de Resolução nº 26/24, da vereadora Rozi da Farmácia, pede nova redação ao Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara, mudando para às segundas-feiras as sessão legislativas ordinárias, tendo início às 17 horas. Na justificativa, a vereadora disse que “a finalidade é de proporcionar maior participação da sociedade junto aos trabalhos legislativos, visto que no horário atual é horário de trabalho da população”, explicou a vereadora.
Já o vereador Walmir Bortoleletto Junior apresentou proposta de emenda à Lei Ordinária nº 7/2024, dando atualização e nova regulamentação ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas individuais dos vereadores.
Ambas entram em tramitação no Legislativo Municipal.
Requerimentos
Dois requerimentos foram lidos na tribuna. O da vereadora Rozi da Farmácia, que solicita à Prefeitura informações sobre a compra de viaturas para atendimento ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e ao Centro de Saúde. Ambas deveriam, segundo a vereadora, ser contempladas por emenda parlamentar impositiva.
Já o vereador Naldo Firmino requereu às autoridades competentes que seja adiada a aprovação da regra operativa proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para o uso hidrográfico da represa da Itupararanga. A usina de força, segundo levantamento do vereador, está há 20 anos sem outorga de uso pela empresa. Naldo acredita que o assunto deveria ser melhor analisado e debatido, como concorda a Organização Não Governamental SOS Itupararanga, de Ibiúna.
Aprovação de parecer das contas da Prefeitura de Ibiúna em 2021
O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) foi apresentado e votado durante a Sessão Legislativa. O parecer aponta alguns problemas na gestão pública municipal, mas orienta à aprovação das contas da Prefeitura no referido ano. Na votação, houve 12 votos favoráveis ao aparecer – e à aprovação das contas – e três votos contrários (dos vereadores Rozi, Walmir e Naldo).
