Jardim Ponta Porã recebe ação do Programa Cidade Legal | O Democrata
Iniciativa acontece entre os dias 19 e 24 de abril

O Jardim Ponta Porã receberá nesta semana uma ação do Programa Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado que promove a regularização fundiária na cidade. Entre os dias 19 e 24 de abril, equipes estarão no bairro realizando cadastros e coleta de documentos, das 9h às 17h.

O objetivo do Programa Cidade Legal é emitir os títulos definitivos em nome dos proprietários, trabalhando pela regularização fundiária do município. A coleta de dados e documentos para realização do cadastro social de imóveis ocorrerá de casa em casa, diretamente com os moradores.

Durante o cadastro, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento, RG e CPF – Para solteiros (as)
  • Certidão de casamento, RG e CPF – Para casados (as)
  • Averbação do divórcio, RG e CPF – Para divorciados (as)
  • Certidão de óbito do cônguje, RG e CPF – Para viúvos (as)
    Documentos do imóvel:
  • Comprovante de aquisição do imóvel (contrato, termo de cessão, escritura, recibo)
  • Comprovantes de residência antigo e atual
  • Comprovante do IPTU se houver
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