Vereador faz projeto para que a prefeitura custeie consultas particulares

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Julio Mariano, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com clínicas médicas para implantação do “Programa Meia Consulta”, destinado aos pacientes que não possuem condições financeiras.

Julio Mariano enfatiza que muitos municípios brasileiros já aderiram ao meia-consulta, cujo objetivo é de abrir possibilidades para os pacientes que não conseguem pagar o valor integral da consulta. “Esse Projeto de Lei foi elaborado para ser uma alternativa para aqueles que necessitam de atendimento rápido e com o desconto é possível arcar com o custo. Essa parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada será de grande valia, pois ajudará a desafogar o número de consultas na rede pública, além de agilizar o atendimento”, diz.

Segundo o Vereador Julio Mariano, o Executivo, através dos Departamentos de Saúde e Bem-Estar Social, será o responsável pelo credenciamento das clínicas interessadas. “Para fazer jus ao desconto de 50% no valor da consulta médica, o paciente deverá retirar na clínica conveniada um documento comprovando o agendamento da consulta e dirigir-se ao Departamento de Bem-Estar Social que avaliará e posteriormente deferirá ou não o pedido”, comenta.

O referido Projeto seguiu para sanção do Prefeito Guto Issa. Se sancionado, o Executivo deverá regulamentar a Lei em até 60 dias.