Foi protocolado na última semana na Câmara de Vereadores um Requerimento de autoria do vereador Alexandre Amaral, que cobra melhorias na prestação de serviços do transporte intermunicipal fiscalizados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos (STM).

Segundo ele, os munícipes viajam cotidianamente as cidades de Sorocaba, Mairinque e São Roque e, maioria dos casos, com a finalidade de trabalhar, estudar, além das opções de lazer que esses municípios vizinhos oferecem. Mas são diversas as reclamações que demonstram insatisfação com a superlotação de passageiros e de usuários que, por muitas vezes, ficam sem poder entrar no veículo devido à falta de espaço.

“Além de privar o direito ao transporte dos munícipes aluminenses, usuários dos serviços prestados pelas empresas, ainda esses passageiros são submetidos a riscos de segurança e total desconforto”, justifica.

O documento ressalta que a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo foi criada e instituída como autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, com finalidade de regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviço público de transportes autorizados, permitidos ou concedidos a entidades de direito privado.

“Considerando que sua missão é a de promover e garantir a prestação de serviços de transporte de excelência, seguro e sustentável, compatível com as necessidades coletivas, é que requeiro que seja oficiado à ARTESP solicitando melhores estudos para que sejam criadas linhas para a empresas citadas ou, para que possam disponibilizar um número maior de veículos em horários de pico nessas três cidades vizinhas”, destaca Amaral.