A Prefeitura de Mairinque oficializou a extinção do contrato nº 014/2024, responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A decisão foi publicada por meio do Decreto nº 7.530, de 9 de abril de 2026.
O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Thomaz, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Rafael da Hípica, e de vereadores da base de apoio do governo.
Motivo da rescisão do contrato
De acordo com a Administração Municipal, a decisão ocorreu após uma série de reclamações registradas ao longo do último ano. As manifestações apontavam falhas na prestação do serviço, causando transtornos e impactando a rotina de motoristas e comerciantes.
Um processo administrativo foi instaurado e identificou irregularidades na execução contratual, incluindo:
- Falta de comprovação da prestação contínua do serviço
- Indícios de inadequação na execução
- Comprometimento da finalidade pública do sistema
Medidas após a decisão
Com a publicação do decreto, o município determinou a adoção de providências para:
- Apuração de possíveis sanções
- Verificação de eventuais prejuízos ao erário
- Garantia do contraditório e da ampla defesa no processo
Transição e organização do trânsito
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana ficará responsável por coordenar o plano de transição. O objetivo é manter a organização das vias e assegurar a continuidade dos serviços de mobilidade durante o período de adequação.
