Prefeitura de Mairinque vai multar em R$ 10 mil quem fizer eventos com aglomeração

O Prefeitoo de Mairinque, Toninho Gemente, encaminhou para a Câmara Municipal, Projeto de Lei n°5/2021, visando proibir a realização de eventos que não possuam qualquer tipo de autorização expressa por parte do poder público e que gerem aglomeração de pessoas no município, tais como: festas, comemorações, baladas, pancadões, entre outros, em especial aqueles realizados em imóveis residenciais e comerciais, sejam eles: casas noturnas, casas residenciais, apartamentos, sítios, chácaras, fazendas, clubes, hotéis, pousadas, espaços de eventos, etc.

O projeto prevê ainda, multa ao proprietário do imóvel ou possuidor, onde for realizado o evento, no valor de R$ 5 mil e ao locatário do imóvel, a multa será de R$ 10 mil.Com isso, Mairinque mostra todo empenho na luta contra a COVID-19. O projeto assim que votado pelos Vereadores, seguirá para sanção do Prefeito, se tornando efetivamente Lei.