O vereador Guilherme Nunes apresentou o Projeto de Lei nº 5/2023-L na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. O projeto trata da obrigatoriedade de acompanhamento por uma profissional de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que causem inconsciência do paciente, além de permitir a presença de um acompanhante durante exames sensíveis realizados nas redes de saúde pública e privada.

O vereador Guilherme Nunes enfatiza a importância das relações de confiança, privacidade e confidencialidade na prestação de atendimento aos pacientes. Segundo ele, a presença de um acompanhante é uma forma de proteger paciente e profissional de possíveis desconfianças ou abusos e preservar a relação médico-paciente. Ele destaca a importância da comunicação efetiva entre o profissional de saúde e o paciente para garantir atendimento personalizado e respeito à autonomia e valores do paciente, em especial das mulheres.

Guilherme Nunes também ressalta a necessidade de resposta adequada a comportamentos antiéticos e ações inseguras ou suspeitas em cada serviço de saúde. A presença de um acompanhante constante pode ajudar o paciente a lidar com a vulnerabilidade e a incapacidade de defesa, reduzindo a ansiedade, angústia e insegurança.

De acordo com o projeto de lei, a mulher terá direito à presença de um acompanhante de sua escolha durante exames mamários, genitais e retais, independentemente do gênero ou sexo da pessoa que realize o exame. Esse direito se aplicará a exames em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias e teste urodinâmico.

O projeto de lei será votado em breve na Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento seguro e responsável aos pacientes, preservando sua dignidade e privacidade. A aprovação desta lei é um passo importante para uma prestação de serviços de saúde mais justa e respeitosa.