
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, durante sua 9ª Sessão Ordinária na semana passada, o Projeto de Lei nº 18/2024-L, proposto pelo vereador Diego Costa. Este projeto estabelece a isenção de tarifas no sistema de transporte coletivo público municipal para deficientes e seus acompanhantes.
De acordo com o vereador Diego Costa, o objetivo dessa iniciativa é garantir acesso ao transporte público para todos, levando em consideração as diversas necessidades individuais, especialmente as econômicas, das pessoas com deficiência. Além disso, o projeto aborda a questão da inclusão social dessas pessoas e seus acompanhantes.
Diego Costa destaca que muitas pessoas com deficiência enfrentam despesas consideráveis com medicamentos, tratamentos e equipamentos não cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público de saúde. Além disso, muitas vezes precisam pagar por serviços especializados, como fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento médico, o que pode impactar significativamente suas finanças.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Roque e agora aguarda a sanção do Chefe do Executivo.