A psicóloga jurídica Luciana Santos (CRP 06/129816) defende que os efeitos das prisões de mães sobre seus filhos precisam receber maior atenção do sistema de justiça. Em análise técnica, a especialista utiliza o caso da influenciadora Deolane Bezerra para discutir a invisibilidade das crianças afetadas por decisões judiciais.

Segundo a profissional, o debate ganhou destaque após a defesa de Deolane afirmar que a influenciadora teria sido humilhada diante da filha durante a operação policial que resultou em sua prisão. Para Luciana Santos, independentemente do mérito da investigação ou da responsabilidade penal da investigada, a situação evidencia uma questão mais ampla relacionada aos impactos das medidas privativas de liberdade sobre crianças.

A psicóloga ressalta que o processo penal possui partes definidas, como investigação, defesa, acusação e magistrado, mas observa que as crianças frequentemente permanecem fora do centro das discussões, embora sejam diretamente afetadas pelas consequências das decisões judiciais.

“Quando uma mulher é presa, especialmente aquela que exerce funções centrais de cuidado, a decisão judicial não produz efeitos exclusivamente sobre sua liberdade. Ela reorganiza vínculos familiares, modifica rotinas, altera referências afetivas e impõe mudanças abruptas ao cotidiano de crianças que sequer figuram como sujeitos processuais”, afirma.

De acordo com a especialista, a reflexão não busca defender tratamento privilegiado para mulheres em razão da maternidade nem questionar a atuação do Estado na investigação de crimes. O ponto central, segundo ela, é garantir que os direitos das crianças sejam efetivamente considerados durante a análise judicial.

Luciana lembra que a Constituição Federal estabelece prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, princípio também previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ela, essa diretriz deve ser observada não apenas no plano normativo, mas também na fundamentação das decisões judiciais.

A profissional destaca ainda que estudos na área das ciências humanas apontam impactos psicológicos e sociais decorrentes da separação abrupta entre mães e filhos. Nesse contexto, ela observa que uma eventual exposição de crianças a operações policiais ou à prisão de seus responsáveis pode representar uma experiência emocionalmente significativa durante o desenvolvimento.

Para a psicóloga, o desafio do sistema de justiça está em equilibrar a efetividade da persecução penal, a proteção da sociedade, as garantias fundamentais dos investigados e os direitos de pessoas que, embora não integrem formalmente os processos, acabam sendo afetadas por seus desdobramentos.

A especialista afirma que a discussão vai além de casos de grande repercussão nacional. Segundo ela, milhares de mulheres ingressam anualmente no sistema prisional brasileiro, muitas delas responsáveis pelo cuidado dos filhos e inseridas em contextos de vulnerabilidade social.

“Talvez seja justamente essa invisibilidade que deva preocupar o Direito”, avalia.

Luciana Santos conclui que a maternidade não deve ser encarada como um impedimento à aplicação da lei, mas defende que os efeitos das decisões penais sobre crianças sejam considerados de forma mais ampla e cuidadosa pelos operadores do sistema de justiça.

“Quando uma criança é alcançada pelos efeitos de uma decisão judicial, ela deixa de ser apenas um elemento do contexto familiar e passa a ser um sujeito de direitos que exige do Estado, da sociedade e dos profissionais um olhar técnico, ético e responsável”, conclui.