A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque divulgou uma nota pública manifestando indignação e preocupação com a publicação do Decreto Municipal nº 10.691/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona a instituição.

Segundo o comunicado, a medida prevê a desapropriação do hospital que já está em funcionamento, possui estrutura instalada e realiza atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidade questiona legalidade da medida

De acordo com a Santa Casa, o imóvel é objeto de uma ação judicial em andamento. No processo, a Irmandade questiona a legalidade da requisição administrativa que permitiu ao Município assumir a gestão da instituição há mais de cinco anos.

A entidade afirma que, enquanto a Justiça ainda analisa o caso, a Prefeitura publicou o decreto que busca tornar permanente uma situação que, segundo a nota, sempre foi considerada provisória.

Patrimônio centenário

No comunicado, a Irmandade destaca que a Santa Casa de São Roque é uma instituição centenária construída ao longo de gerações, com a participação de benfeitores, voluntários, colaboradores e da comunidade local.

A entidade também afirma que não se opõe ao atendimento da população pelo SUS e ressalta que sua missão histórica sempre foi servir à comunidade.

Ações judiciais

A Santa Casa informa que já adotou medidas judiciais para tentar impedir que o decreto produza efeitos antes da apreciação do Poder Judiciário.

Ainda segundo a nota, a instituição continuará utilizando os instrumentos legais disponíveis para defender sua história, sua missão institucional e seu patrimônio.

Posicionamento final

No encerramento do comunicado, a Irmandade afirma confiar na Justiça e defende a preservação da instituição, destacando sua relevância histórica para o município de São Roque.

A nota foi assinada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque e datada de abril de 2026.