A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque analisa o Projeto de Lei nº 36/2026-E, que propõe a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo após solicitação do vereador Diego Costa.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo garantir mais dignidade e equidade aos servidores, considerando as necessidades específicas desse público. De acordo com ele, a medida busca contribuir para uma administração pública mais inclusiva e alinhada aos princípios de justiça social.
O projeto será apreciado pelos vereadores durante a próxima Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para quarta-feira, 22 de abril, às 9h.
Em 2025, também a pedido do vereador Diego Costa, o prefeito Guto Issa encaminhou à Câmara um projeto que alterou a legislação municipal, estabelecendo prioridade no pagamento da licença-prêmio para pessoas com deficiência ou com doenças graves.
