O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R 213,6 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22.
É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R＄ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,6 milhões de repasse adicional. Confira na tabela abaixo quanto cada município da região de Sorocaba receberá na próxima segunda-feira:
Município
Repasse Adicional LC 194/22
ALAMBARI R26.356,80
ALUMÍNIO R$ 239.531,82
ANGATUBA R$ 183.559,10
APIAÍ R$ 89.517,89
ARAÇARIGUAMA R$ 255.553,37
ARAÇOIABA DA SERRA R$ 90.240,58
BARÃO DE ANTONINA R$ 29.497,25
BARRA DO CHAPÉU R$ 25.924,18
BOITUVA R$ 335.482,43
BOM SUCESSO DE ITARARÉ R$19.657,54
BURI R$124.493,32
CABREÚVA R$ 668.600,64
CAMPINA DO MONTE ALEGRE R$ 27.782,89
CAPÃO BONITO R$ 190.257,48
CAPELA DO ALTO R$ 54.561,41
CERQUILHO R$ 205.888,53
CESÁRIO LANGE R$ 60.097,63
CONCHAS R$ 63.312,38
CORONEL MACEDO R$ 45.841,38
GUAPIARA R$ 55.361,62
GUAREÍ R$ 61.809,94
IBIÚNA R$ 291.778,19
IPERÓ R$ 88.458,07
IPORANGA R$ 50.028,18
ITABERÁ R$146.100,91
ITAÓCA R$14.725,15
ITAPETININGA R$ 654.502,48
ITAPEVA R$ 376.710,38
ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$ 23.193,99
ITAPORANGA R$ 64.191,64
ITARARÉ R$ 147.026,87
ITU R$ 980.941,99
JUMIRIM R$ 29.520,22
LARANJAL PAULISTA R$ 165.643,03
MAIRINQUE R$ 174.956,63
NOVA CAMPINA R$ 54.828,22
PEREIRAS R$ 48.974,30
PIEDADE R$ 157.022,56
PILAR DO SUL R$ 106.060,88
PORANGABA R$ 31.566,45
PORTO FELIZ R$ 388.273,26
QUADRA R$ 25.058,85
RIBEIRA R$ 21.114,76
RIBEIRÃO BRANCO R$ 58.346,80
RIBEIRÃO GRANDE R$ 24.494,90
RIVERSUL R$ 34.075,13
SALTO R$ 646.708,99
SALTO DE PIRAPORA R$ 190.903,59
SÃO MIGUEL ARCANJO R$ 129.643,76
SÃO ROQUE R$ 280.481,25
SARAPUÍ R$ 43.324,94
SOROCABA R$ 3.115.890,12
TAPIRAÍ R$ 47.500,69
TAQUARIVAÍ R$ 54.148,19
TATUÍ R$ 436.248,31
TIETÊ R$ 226.038,75
TORRE DE PEDRA R$ 11.966,78
VOTORANTIM R$ 338.850,16
