Tribunal de Justiça determina que São Roque regresse à fase Vermelha do Plano São Paulo

Mais um capítulo na briga judicial entre a Prefeitura de São Roque e o Ministério Público estadual: após o Poder Judiciário de São Roque indeferir a ação do MP que prevê a volta da cidade para a Fase 1 – Vermelha do Plano São Paulo, O Tribunal de Justiça acatou a liminar expedida pelo Ministério Público que pedia o recuo.

Apesar disso, o TJ entende que “se cada um dos municípios realizasse, por sua própria conta e risco, medidas particulares e dissonantes (seja para reabrir o comércio, seja para fechar as fronteiras), nem haveria como aplicar a diretriz estadual”.
De acordo com a decisão do Tribunal, deverá seguir as medidas propostas na fase vermelha do Plano SP. Em caso de descumprimento, a cidade está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

A Assessoria de Imprensa informou que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão e emitirá uma nota quando receber a decisão.