Tramita na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Vereador Paulo Juventude, que institui os programas “Comércio, Escola e Hotel/Pousada contra a Covid-19”.

De acordo com o autor da propositura, Paulo Juventude, o cumprimento da Lei é facultativo e o objetivo é que o Poder Público emita selos de garantia denominados: Comércio contra a Covid-19, Escola contra a Covid-19 e Hotel /Pousada contra a Covid-19. “Essa é uma maneira de contribuir com o processo de resgate da confiança e segurança das pessoas ao frequentarem estabelecimentos comerciais, instituições de ensino da rede privada e dos hotéis e pousadas localizados no município. Para conseguir o selo, será necessário o cumprimento das regras de segurança sanitária, já que ele certifica as boas práticas adotadas por determinado estabelecimento, proporcionando a sistematização dos processos de limpeza dos locais de grande circulação, com vistas a dar mais segurança ao cliente e ao colaborador”, informa.

Conforme Paulo Juventude, a instituição do selo de garantia visa proporcionar ao público tranquilidade e conhecimento de que tal local aplica uma gestão sanitária eficiente e responsável, tão necessária nesse momento de flexibilização adotada pelo Plano São Paulo do Governo Estadual. “Para emissão do selo de garantia, os estabelecimentos interessados deverão ser vistoriados pelas autoridades sanitárias e cumprir alguns requisitos que constam no Projeto de Lei, tais como exigência do comprovante de vacinação dos funcionários e fornecimento de máscaras PFF2 a todos os colaboradores”, esclarece.

O Projeto de Lei já foi apresentado aos dirigentes da Associação Comercial que sugeriram alterações que foram feitas. O referido Projeto de Lei será discutido pelos vereadores em breve.